A Resolução Normativa nº 414/2010 ANEEL prevê que a distribuidora deve cadastrar as Unidades Consumidoras em que existam:

"Pacientes de equipamentos de autonomia limitada, vitais/essenciais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, mediante comprovação médica" (Art. 27 § 7º; Art. 143, inciso V).

É importante realizar o cadastro, assim podemos avisá-lo previamente sobre desligamentos programados além de priorizar o atendimento em caso de ocorrências registradas

Quem pode solicitar:

Titular da conta, representante legal, filhos ou cônjuge..

Documentação necessária

Documento pessoal (RG ou Certidão de Nascimento do paciente), documentos que comprovem o vínculo de parentesco com o titular, Atestado Médico, Formulário de Cadastro preenchido.

1. Documentos pessoas (CPF e RG originais) do usuário de equipamento de sobrevida;
2. No caso de o usuário do equipamento não ser o titular da UC, apresentar documento que comprove vínculo com o responsável pelo imóvel.
3. Formulário de Cadastro de Uso de Equipamento Vital devidamente preenchido, carimbado, assinado pelo médico e também pelo responsável pela Unidade Consumidora.

Em caso de mudança de endereço, a CEB deverá ser comunicada para a transferência do cadastro.

Onde solicitar

• Agência Virtual: Para acessar, clique aqui
• Central de Teleatendimento: 116 (24hs - todos os dias)
• Agências de Atendimento e Unidades do Na Hora: confira os endereços clicando aqui

Importante

• O Cadastro de Usuário de Equipamento Vital deve ser renovado no mínimo anualmente ou sempre que requisitado pela CEB Distribuição
• Este cadastro não isenta o consumidor do pagamento regular da fatura, das ações de cobrança em caso de inadimplemento, incluindo a suspensão de fornecimento.; E
• Em caso de mudança de endereço, a CEB Distribuição deverá ser comunicada para a transferência do cadastro, caso ainda necessário

Consumidores de baixa renda

Se você possui equipamento vital em sua unidade consumidora e sua renda familiar mensal não ultrapassa 3 salários mínimos, clique no link abaixo para obter informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE:

CLASSIFICAÇÃO BAIXA RENDA