Tarifa Social TSEE

Você conhece a Tarifa Social? É um desconto concedido pelo Governo Federal na tarifa de energia elétrica das famílias classificadas na subclasse Residencial Baixa Renda. Confira abaixo mais informações.

 

Na Tarifa Social de Energia Elétrica, quanto menor o consumo, maior é o desconto. Criado pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, o programa oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65% em relação à classe residencial normal. O desconto será concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiada e aplicado após a validação do cadastro.

Excepcionalmente, conforme Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, os descontos do benefício tarifário serão aplicados conforme indicado a seguir:

  • Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 100% (cem por cento); e
  • Para a parcela do consumo de energia elétrica superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.

 

Quem tem direito ao desconto?

  • Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Sobrevida); e
  • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo e recebam benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com códigos 87 - Amparo assistencial ao portador de deficiência ou 88 - Amparo assistencial ao idoso.

 

Documentação necessária:

  • CPF, RG ou outro documento de identificação com foto, Número de Inscrição Social (NIS) ou NB - Número do Benefício.
  • Indígenas ou Quilombolas: caso não possua RG ou CPF, o cliente deve apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
  • Cliente Sobrevida: além dos documentos mencionados acima, o cliente deve estar cadastrado como Cliente Sobrevida na Distribuidora. Se ainda não for cadastrado, realize primeiramente seu cadastro, clicando aqui. Após o cadastro solicite inclusão no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

 

 


Informações importantes:

Os clientes que não tem o NIS (Número de Inscrição Social), podem se cadastrar no Cadastro Único. Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

Não esqueça de manter seu cadastro junto ao CRAS sempre atualizado. A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos implicará na perda do benefício da Tarifa Social.

O benefício será concedido tão logo a informação esteja atualizada na base oficial MDS/ Cadastro Único. 

 



Voltar