Consumidores de baixa renda ficarão isentos da conta de luz por 90 dias

Por conta da pandemia do coronavírus, o Governo Federal editou ontem, 08/04, a Medida Provisória N° 950/2020, que isentará os consumidores de baixa renda, que estejam cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do pagamento da energia consumida até o limite 220kwh/mês. A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho.

 

A isenção será bancada pelo Governo Federal. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões pelo Ministério de Minas e Energia. A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico.

 

Segundo o presidente da CEB, Edison Garcia, é importante ressaltar que a isenção será concedida totalmente aos clientes que consumirem até 220 kWh/mês. “Se for consumido 300 kWh/mês, por exemplo, será cobrada essa diferença de 80kWh/mês”, explica.

 

Outro ponto importante sobre a medida, é que o desconto é aplicado exclusivamente sobre o consumo de energia. “Isso quer dizer que esses clientes continuarão a receber a conta de energia da CEB, por conta dos outros encargos, como tributos, impostos e taxa de iluminação pública”, pondera Garcia.

 

Hoje, a CEB tem mais de 9 mil clientes cadastrados na base de Baixa Renda. Para aqueles que ainda não estão inscritos, a solicitação será feita na Agência Digital CEB, mas o crédito não poderá ser concedido retroativo. Mais informações estão disponíveis no site da Companhia.

 

Os clientes já cadastrados como Baixa Renda e que já tiveram suas leituras realizadas não precisam se preocupar, pois será gerado o crédito para a próxima fatura.

 

 

Brasília, 09 de abril de 2020.

 

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