Decreto regulamenta outorga do serviço de iluminação pública à CEB

Companhia passará a atuar também como gestora e planejadora do sistema de iluminação do Distrito Federal

 

O Governo do Distrito Federal regulamentou, em decreto publicado na última quarta-feira (17), no Diário Oficial, a outorga à Companhia Energética de Brasília, empresa controladora do Grupo CEB, da concessão da prestação do serviço de iluminação pública do DF. A concessão terá o prazo de vigência de 30 anos.

 

De acordo com o documento, a CEB Holding passará a fazer a gestão dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, bem como todas as operações e serviços de iluminação pública, como planejamento, investimento e gestão da implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção dos ativos que integram o sistema de iluminação pública no território do Distrito Federal.

 

Neste novo formato, a CEB Holding poderá realizar o planejamento, decidir as áreas prioritárias, captar recursos e executar as obras, o que trará mais rapidez e eficiência na modernização do Parque de Iluminação Pública do Distrito Federal.

 

O Presidente da CEB, Edison Garcia, explica os principais impactos da mudança. “Com essa outorga, a CEB amplia a sua atuação na prestação do serviço de Iluminação Pública (IP). Atualmente, a Companhia é executora das demandas de IP, e com a nova medida, poderá atuar desde o planejamento inicial até a finalização das obras, o que trará mais eficiência a todo o processo”, disse.

 

Garcia comentou, ainda, que a intenção é que a iluminação pública do DF seja modernizada em sua totalidade. “Com essa nova modelagem proposta pelo Governador Ibaneis Rocha, a CEB poderá atuar na captação de recursos externos, nacionais e internacionais, para a eficientização energética na Iluminação Publica do DF. O governador orientou, ainda, que a CEB estruture um planejamento para que toda as lâmpadas sejam substituídas por modelos de LED em até dois anos, além da expansão do parque de Iluminação Pública para áreas que necessitam de luz para proteção do cidadão”, conclui.

 

A eficiência energética do parque de iluminação pública permitirá a redução dos gastos com o fornecimento de energia para as lâmpadas, gerando um saldo da arrecadação da CIP que será revertido em novos investimentos.

 

Atualmente, o valor que sobra da CIP após o pagamento da energia e da manutenção dos postes de Iluminação Pública não tem se mostrado suficiente para atender a população da forma inicialmente planejada pelo governador Ibaneis Rocha.

 

 Brasília, 18 de junho 2020.

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