CLDF APROVA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A CEB
O PL 3069/22, de autoria do poder executivo e que transfere a concessão do serviço de iluminação pública para a CEB foi aprovado em primeiro e segundo turnos na noite da última terça-feira (20) pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF.
Segundo a proposta aprovada,o GDF descentraliza a concessão do serviço de iluminação pública para uma empresa pública de capital majoritariamente público (CEB) pelo prazo de 30 anos. Com a concessão, o serviço de iluminação pública passa a ser um negócio da companhia, que poderá designar recursos próprios para realizar a eficientização de todo o parque de iluminação pública do DF no prazo de 3 anos.
Na CCJ, o substitutivo apresentado pela Deputada Daisy Amarillo, presidente da Comissão de assuntos sociais, foi relatado pelo deputado Robério Negreiros, e aprovado por maioria pela comissão.
No Plenário da casa legislativa distrital, a discussão da proposta recebeu 9 emendas de plenário. Destas, apenas uma emenda, fruto de acordo entre a base do governo e a oposição, foi aprovada.
Ao final do debate, acompanhado pelos empregados da CEB, a proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e 3 contrários, registrados pela bancada do PT.
O Presidente da CEB, Edison Garcia, comentou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei, de autoria do GDF. “Essa concessão fará com que a CEB tenha capacidade rápida de fazer os investimentos necessários para investir cerca de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões nos próximos dois anos a três anos, nos 370 mil pontos de iluminação do DF, acrescidos por 70 mil pontos extras que serão implantados. E fazer de Brasília o segundo parque de iluminação pública do Brasil 100% em luz de LED, muito mais bonita e muito mais segura para toda a sua população” disse.
Com a aprovação definitiva pela CLDF, o PL segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.